Lei Seca: tudo o que você precisa saber
Diógenes Silva • 25 de setembro de 2023

Com a Lei Seca, não tem conversa. Se você for flagrado sob a influência de álcool não pense que escapará impune. Além da ressaca, você terá também que arcar com uma multa de mais de R$2 mil e com a suspensão do direito de dirigir.



A Lei visa conscientizar sobre o perigo da bebida ao volante. O principal objetivo é reduzir o número de mortes e acidentes de trânsito causados pela mistura nada saudável. 


Neste conteúdo, vamos te contar tudo o que é preciso saber sobre a Lei Seca, incluindo o valor da multa e a possibilidade de prisão para o motorista.


Qual a quantidade de álcool permitida?


Hoje, a quantidade de álcool permitida no sangue é 0. Segundo art. 276 do Código de Trânsito Brasileiro, qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades: multa de R$2.934,70, CNH recolhida e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Desde 2012, a Lei Seca passou a ter tolerância zero para o consumo de álcool no volante. Ou seja, atualmente, se beber e dirigir, você estará cometendo uma infração gravíssima independente da quantidade de álcool ingerida.


No entanto, se o aparelho registrar um valor superior ou igual a 0,3 mg de álcool por litro de ar, você estará cometendo um crime de trânsito. Nesse caso, a punição é ainda pior.


De acordo com o art. 306 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o condutor com mais de 0,3 mg de álcool deve ser detido por 6 meses a 3 anos além de ser multado e ter a CNH recolhida por tempo indeterminado


Quais são as punições previstas pela Lei Seca?


A Lei Seca garante uma série de punições para o motorista que for flagrado dirigindo após ingerir álcool:


  • Multa gravíssima com multiplicador 10, o que resulta em um valor de R$2.934,70;
  • Suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
  • Recolhimento da CNH;
  • Retenção do veículo no caso da não apresentação de um motorista habilitado e em condições de dirigir;
  • Multa em dobro no caso de reincidência no período de 12 meses.


Prisão


Como dito anteriormente, ainda é possível ter que cumprir uma pena de reclusão por dirigir alcoolizado. De acordo com art. 302 do CTB, o motorista sob influência de álcool que causar um acidente com lesões corporais graves pode ser penalizado com prisão de 6 meses a 3 anos.


Já no caso de um homicídio culposo, quando não tem intenção de matar, poderá ser obrigado a cumprir reclusão de 5 a 8 anos.


Aqui, porém, por se tratar de um crime de trânsito, será necessário passar por um julgamento.


Recurso


Ao contrário do que muitos acreditam, é sim possível recorrer de uma multa de trânsito por embriaguez ao volante. Como em qualquer multa de trânsito, é possível tentar o recurso em 3 etapas: defesa prévia e os recursos em 1ª e 2ª instância. 


No primeiro momento, ainda na defesa prévia, é preciso se atentar a erros formais na autuação. Isso inclui, por exemplo, falhas no preenchimento do auto de infração, como placa e horários errados.


Já nas duas instâncias, é necessário apresentar argumentos técnicos embasados na legislação de trânsito. Para isso, o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil. 


Quanto tempo após beber eu posso dirigir?


Após beber, é recomendado que você só volte a dirigir após 12h.


De acordo com publicação do American Addiction Centers, esse é o tempo mínimo que uma dose de álcool leva para sair do sistema respiratório. No entanto, esta é uma questão ainda difícil de se responder já que cada organismo trabalha de uma forma diferente.


Desta forma, o ideal é que, quando a pessoa sabe que está indo para um lugar que irá ingerir álcool, opte por não dirigir. E, no caso de estar dirigindo, evite o consumo de bebidas alcoólicas. Ao invés de correr riscos, dê preferências por aplicativos de delivery, nesse caso recomendamos o JÃO DELIVERY.


Veja abaixo quanto tempo uma dose de álcool pode permanecer em seu corpo:


Fui parado em uma blitz. Sou obrigado a soprar o bafômetro?


Esta é a principal polêmica quando se trata da Lei Seca. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, se recusar a soprar o bafômetro gera as mesmas punições que falhar no teste. Desta forma, você será multado em R$2.934,70 além de ter CNH suspensa por 12 meses caso recuse o bafômetro. 


Por outro lado, a Constituição Federal determina que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Com isso, muitos entendem como inconstitucional a determinação do CTB.


A Lei Seca também considera o testemunho dos agentes fiscalizadores e de possíveis transeuntes para a aplicação da punição. Nestes casos, em que o motorista se recusa a soprar o equipamento, mas possui claros sinais de embriaguez, ele pode ser conduzido para o IML (Instituto Médico Legal) para a realização de um exame de sangue.


Existe tolerância no bafômetro?


Por se tratar de um aparelho eletrônico, o bafômetro está sujeito a erros e imprecisões. Desta forma, é considerada uma margem que faz com que motoristas que forem flagrados com menos de 0,05 gramas de álcool por litro de ar alveolar não sejam penalizados.


Este limite também é considerado porque, pessoas que consumiram chocolates ou doces com licor ou enxaguante bucal com álcool, poderiam ser flagrados e penalizados. Portanto, caso você tenha utilizado um desses itens, avise o agente de trânsito.


Fonte da matéria https://www.zuldigital.com.br/

Por Diógenes Silva 23 de outubro de 2024
O Grupo Heineken, uma das principais cervejarias globais, firmou uma parceria estratégica com o Jão Delivery, aplicativo de bebidas que atua em cidades de até 300 mil habitantes. Essa colaboração busca ampliar a presença da Heineken nessas áreas, oferecendo cupons e promoções exclusivas para os usuários do app, especialmente nas festividades de fim de ano de 2024. Com marcas como Heineken, Amstel e Eisenbahn, o grupo pretende alcançar mercados menos saturados, onde a demanda por entrega rápida e diversificada de bebidas está em alta. Consumidores dessas cidades poderão aproveitar descontos nas marcas da Heineken, recebendo suas bebidas em casa em uma experiência de compra prática e personalizada. Essa estratégia fortalece a expansão da Heineken no Brasil. Com mais de uma década de atuação no país, o grupo opera quinze cervejarias em diferentes regiões e emprega mais de 13 mil pessoas, consolidando-se como um dos principais players do setor. A parceria com o Jão Delivery reforça o compromisso da marca em expandir sua presença em áreas de alto potencial de crescimento e menor concorrência. Expansão do Jão Delivery Fundado em 2019 por Diógenes Silva e Ester Silva, o Jão Delivery iniciou suas operações em Rolim de Moura, Rondônia, e rapidamente expandiu para outras cidades. No final de 2022, a empresa lançou seu modelo de licenciamento de marca, possibilitando aos empreendedores locais levar o app a novas regiões. Esse modelo, mais simples que uma franquia tradicional, é ideal para cidades do interior, com 1.629 cidades potenciais. Com baixa concorrência e alta aceitação, o Jão Delivery oferece uma oportunidade atrativa para novos empreendedores. A parceria com a Heineken traz benefícios exclusivos aos consumidores, como cupons promocionais e uma ampla variedade de marcas premium, focando em conveniência e qualidade para compras práticas pelo app. Oportunidades e metas de crescimento O mercado de bebidas no Brasil é bilionário e tem crescido em cidades do interior, onde a variedade de marcas e produtos ainda é limitada. Esse cenário torna o Jão Delivery uma solução estratégica, especialmente no segmento de cervejas, carro-chefe da plataforma.  Atualmente presente em mais de 100 cidades, o Jão Delivery tem a meta de atingir 500 cidades até o final de 2025. Com foco em cervejas, o app também oferece bebidas diversas, carnes para churrasco, itens não alcoólicos, aperitivos e itens de mercearia, atraindo milhares de usuários em todo o país.
20 de junho de 2024
Heineken brinda a um começo de ano próspero com receita e vendas de cerveja em ascensão
Por Diógenes Silva 17 de maio de 2024
O Crescente Impacto do Delivery de Bebidas: Uma Oportunidade para Bares, e Distribuidoras
28 de fevereiro de 2024
Tendência impulsionada por diversos fatores, desde a busca por estilos de vida mais saudáveis até a crescente demanda por opções inclusivas e criativas para os consumidores
23 de fevereiro de 2024
Recentemente, um site de ranking estadunidense TasteAtlas elaborou uma lista das piores bebidas brasileiras, atribuindo notas a cada uma delas. Você concorda com este ranking?
21 de fevereiro de 2024
O pagamento online destaca-se como uma alternativa prática e segura em comparação com dinheiro ou maquininha de cartão durante a entrega
16 de fevereiro de 2024
9 receitas de drinks para tornar o rolê ainda mais divertido
9 de fevereiro de 2024
Com uma atmosfera de positividade, os foliões estão ansiosos para celebrar, o que se traduzirá em uma demanda elevada por bebidas
7 de fevereiro de 2024
Se a contagem de calorias está no centro das suas preocupações, desvendar o mistério por trás dessas bebidas pode ser crucial.
31 de janeiro de 2024
O segundo maior App de bebidas do Brasil possui um modelo de sorteio exclusivo para usuários conhecido como Premia Jão!
QUERO SABER MAIS
Share by: